Documentos necessários:
- Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão;
- Cartão de Utente do Centro de Saúde;
- Cartão Contribuinte;
- Cartão Sénior atualizado
- Cartão Europeu de Saúde
- Atestado de residência atualizado, emitido pela Junta de Freguesia ou União de Freguesias, no qual, conste a confirmação de residência no concelho, há mais de 1 ano;
- Certidão de Domicilio Fiscal das Finanças
- Fotocópia dos documentos comprovativos referentes aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, designadamente:
•Declaração do Modelo 3 do IRS, ou, se for caso disso, declaração de isenção emitida pela Repartição de Finanças;
• Os dois últimos recibos de vencimento, ordenados, salários ou outras remunerações;
• Rendas temporárias e vitalícia
• Pensões de reforma, de aposentação, velhice, invalidez ou outras;
• Caução no valor de 5€;