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1. o que eu concordo ao entrar no site?

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2. as características

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3. condições de utilização de funcionalidades do site

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4. enviando-nos informações

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5. acesso ao site

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11. limitação de responsabilidade

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12. acordo integral e direito de governação

Aceitando estes termos e condições de uso e usando o site, você aceita que qualquer disputa ao abrigo destes termos e condições de uso ou decorrente do uso do site será sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses, exceto que, para o medida em que tenha violado ou ameaçado violar os direitos de propriedade intelectual da Freguesia de Paços, a Freguesia de Paços podem procurar uma ação injuntiva ou outro adequado em qualquer tribunal de qualquer país do mundo, e você consente jurisdição exclusiva de tais tribunais. Ao utilizar este site, você submete-se à jurisdição de tais tribunais para tais fins e renuncia a todas e quaisquer objeções à jurisdição ou local em tais tribunais.

Se alguma das disposições destes termos e condições de venda for considerada inválida, nula ou por qualquer razão inexequível, essa condição será considerada separável e não afetará a validade e a aplicabilidade das condições remanescentes.

De acordo com o preceituado no artigo 18º da Lei nº144/2015 de 8 de setembro, em caso de litígio o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral – Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
www.triave.pt – R. Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães, T. 253422410

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – geral@jf-pacos.pt Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)


13. declaração jurídica

Freguesia de Paços e o logótipo Freguesia de Paços são marcas registadas e utilizadas de Freguesia de Paços. www.jf-pacs.pt é um nome de domínio registado de Freguesia de Paços.

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